Da redação
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, disse nesta quarta-feira (18), em Buenos Aires, que pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que paute as ações sobre a Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro, para “virar essa página”.
“Nós fizemos um apelo, tanto eu quanto o presidente do Senado, para que o ministro Alexandre de Moraes colocasse em votação as ações de inconstitucionalidade que existem sobre a lei”, afirmou Motta após a abertura do Fórum de Buenos Aires, versão portenha do Fórum de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”.
Um dia antes, Motta se reuniu com Moraes e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, no prédio do STF, em Brasília. Em comunicado conjunto, os presidentes das Casas disseram que Moraes “ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”.
As ações afirmam que a Lei da Dosimetria apresenta “vícios formais e materiais de inconstitucionalidade”. Aprovada pelo Congresso no ano passado, a lei foi suspensa em maio por Moraes, relator dos processos. Ele disse que aguardaria o plenário, mas ainda não liberou o caso. A validação pode distensionar a relação entre STF e Congresso.
A validação reduziria de sete anos para cerca de dois anos e três meses o período em regime fechado de Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, ele poderia sair no fim de 2027 e passar ao semiaberto, depois ao aberto.




