Da redação
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do DF para pedir aumento da pena de Pablo Stuart Fernandes Carvalho, condenado em 11 de abril a nove anos de prisão em regime fechado por maus-tratos a 17 gatos, em Santa Maria. O MPDFT questiona a dosimetria da pena.
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural solicita a revisão parcial da sentença, argumentando que a pena foi calculada considerando continuidade delitiva. O órgão defende que deve ser reconhecido concurso material entre os crimes, o que poderia elevar a pena para mais de 46 anos de reclusão, respeitado o limite legal do artigo 75 do Código Penal.
No recurso, entregue em 12 de maio, a promotoria sustenta que os maus-tratos ocorreram de forma independente e em datas diferentes, entre setembro de 2024 e março de 2025. Os intervalos entre os fatos teriam ultrapassado 30 dias em diversos casos, caracterizando, segundo o MPDFT, crimes autônomos e não continuidade delitiva.
Segundo as investigações, Pablo Stuart adotava os gatos no Distrito Federal apresentando informações falsas a protetoras, utilizando abordagens individualizadas e criando vínculos para conseguir os animais, aos quais submetia a situações de abusos e sofrimento em seu apartamento no Gama. Vizinhos relataram miados de dor e gritos, além de registros em áudios e vídeos que demonstram indícios de agressões.
De acordo com a promotoria, após realizar as adoções, o réu bloqueava os contatos das protetoras, fornecia dados falsos e, em alguns episódios, substituía gatos desaparecidos por outros semelhantes. O Ministério Público também aponta abandono deliberado e ausência de atendimento veterinário, citando um caso em que um gato apresentava fratura grave no fêmur e luxação.
O órgão pede a manutenção do restante da sentença, incluindo regime inicial fechado, proibição definitiva de guarda de animais, especialmente felinos, e o registro no Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Sinpatinhas). O processo tramita sob o número 0703339-68.2025.8.07.0004.
