Da redação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Câmara Municipal de Rio das Ostras que instaure, em dez dias, procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no concurso público municipal. A recomendação foi emitida na quarta-feira (21).
A recomendação pede que a homologação do concurso, as convocações e as nomeações sejam suspensas até a conclusão da apuração e a entrega dos documentos solicitados. A Câmara recebeu prazo de dez dias para iniciar o procedimento.
A recomendação pede informações sobre a organização, aplicação, fiscalização e correção das provas objetivas, incluindo medidas de segurança e de preservação do sigilo. Também solicita verificar eventuais vínculos familiares, profissionais ou de trabalho entre candidatos aprovados e pessoas envolvidas na organização do concurso.
A comissão deve incluir servidores alheios à organização, execução e fiscalização do concurso, sem impedimentos, suspeições ou conflitos de interesse. Também se exigiram a preservação integral dos documentos e registros físicos e eletrônicos e esclarecimentos do Instituto Ação de Gestão Pública, responsável pelo certame.
