Da redação
O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, defendeu nesta terça-feira, 9, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a votação do projeto que propõe a redução da maioridade penal. Ele argumentou ser necessário avançar na proposta devido ao cenário da violência no país.
Durante a sessão, Nikolas afirmou que há mais de duas décadas a proposta encontra obstáculos para tramitar. Segundo ele, setores da esquerda atuam para impedir que o projeto avance no Congresso Nacional. “Já são 23 anos que o PT tem atrasado a aprovação desse projeto”, declarou o parlamentar durante sua fala na comissão.
Nikolas mencionou casos de violência como justificativa para a urgência na análise do texto, ressaltando a gravidade dos crimes cometidos por menores de idade. Ele reiterou que o debate sobre a redução da maioridade penal é uma resposta ao aumento de delitos praticados por adolescentes, reforçando que a sociedade exige uma decisão do Parlamento.
Deputados da oposição, presentes na reunião, contestaram o posicionamento de Nikolas e defenderam a manutenção da legislação atual. Conforme argumentaram, outras medidas de segurança pública deveriam ser priorizadas e alertaram que a redução da maioridade não resolve os problemas estruturais relacionados à violência.
A discussão do tema ocorre em meio a outros projetos que tratam da segurança pública e dos direitos da infância e juventude. A proposta de redução da maioridade penal está em análise na CCJ e ainda não há previsão para que seja votada pelo colegiado, segundo informações da própria comissão.
A maioridade penal no Brasil é atualmente de 18 anos, conforme estabelecido pelo artigo 228 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Projetos para alterar essa idade tramitam há anos na Câmara e no Senado, sem consenso entre os parlamentares.
