Da redação do Conectado ao Poder
Deputado afirma que decisão foi uma derrota para o Congresso e critica poder do STF.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, 17 de julho, através de suas redes sociais, onde ele declarou que a medida resultou em “383 votos jogados no lixo”.
Em sua publicação no X, Nikolas questionou a eficácia da maioria na câmara: “Do que adianta ter a maioria na câmara, se não temos maioria no STF?”. Na véspera, o deputado já havia se posicionado contra a decisão de Moraes, afirmando que esta alterou a Constituição de maneira a reduzir o papel do Congresso. “Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a assessoria jurídica do governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já”, ressaltou.
A crítica de Nikolas Ferreira está ligada ao projeto que buscava barrar o aumento do IOF, o qual foi aprovado por 383 votos a 98 na Câmara dos Deputados. Moraes, em sua decisão, sustentou que a Constituição Federal permite ao Presidente da República editar decretos que modifiquem a alíquota do IOF, citando a importância dessa medida como instrumento de regulação do mercado financeiro e política monetária.
O deputado acredita que o trabalho do Congresso foi desconsiderado e lamenta a falta de poder do legislativo frente à decisão judicial. “Os 383 votos a favor da derrubada do aumento do IOF mostram a vontade do povo, que não pode ser ignorada”, concluiu.
