Da redação
Durante a cerimônia dos 80 anos da Corte Internacional de Justiça (CIJ), realizada em Haia, Países Baixos, o secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou a importância do Estado de Direito. “A força da lei deve sempre prevalecer sobre a lei da força”, afirmou Guterres, ressaltando que essa foi a convicção que orientou a criação do principal órgão judicial das Nações Unidas.
Guterres lamentou as atuais violações do direito internacional, mencionando “operações militares atropelando regras básicas que regem os conflitos” e obrigações humanitárias ignoradas. Segundo o chefe da ONU, a substituição da força da lei pela lei da força provoca instabilidade global, conflitos transfronteiriços e choques econômicos.
O secretário-geral lembrou que a fundação da CIJ, após a Segunda Guerra Mundial, foi resultado de uma escolha decisiva dos líderes mundiais por um futuro baseado na Carta da ONU e no direito internacional, rejeitando a violência. Ele destacou que, ao longo de oito décadas, a CIJ emitiu sentenças marcantes sobre fronteiras marítimas, disputas territoriais, direitos humanos e danos ambientais.
Na cerimônia, Guterres elogiou o alto grau de confiança e independência da CIJ, o aumento do número de juízas e a modernização dos métodos de trabalho. Ele ressaltou que as decisões do tribunal são obrigatórias para as partes e que respeitá-las não é opcional, especialmente no contexto atual de pressões sobre o sistema multilateral.
A CIJ foi criada em junho de 1945 e iniciou atividades em abril de 1946. Composta por 15 juízes e tendo tratado cerca de 190 casos, a celebração foi presidida pelo juiz Iwasawa Yuji, com participação do rei Willem-Alexander, da presidente da Assembleia Geral Annalena Baerbock, do ministro das Relações Exteriores Tom Berendsen e do presidente do Conselho de Segurança Jamal Alrowaiei.
