Da redação
O ex-procurador Deltan Dallagnol apresentou uma notícia-crime denunciando possível retaliação da Polícia Federal (PF) contra o presidente da Unafisco, após este ter criticado publicamente a operação da PF no inquérito das fake news. Segundo Dallagnol, a intimação recebida pelo dirigente sindical seria uma resposta direta às manifestações contra as medidas conduzidas pela corporação, que investiga campanhas de desinformação.
No documento, Dallagnol argumenta que a convocação ocorreu sem fundamentação clara e pode configurar abuso de autoridade, já que, em sua visão, viola garantias processuais e o direito à livre expressão. Ele cita normas do Código de Processo Penal e dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade, sugerindo desvio de finalidade na ação da Polícia Federal.
O inquérito das fake news foi instaurado pelo Supremo Tribunal Federal em 2019 para apurar a atuação de redes que disseminam mensagens falsas e campanhas de ódio contra ministros da Corte e instituições democráticas. Desde então, a PF realizou diversas etapas, incluindo apreensões, quebras de sigilo e depoimentos.
As operações resultaram em prisões, mandados de busca em endereços ligados a políticos e acordos de colaboração premiada, dividindo opiniões sobre a atuação da PF. Enquanto defensores alegam combate necessário à desinformação, críticos apontam possível excesso no uso dos meios investigativos, sobretudo após a intimação do presidente da Unafisco.
Agora, a Justiça irá avaliar se houve excesso por parte da PF ou se o procedimento seguiu os parâmetros legais, em meio a um cenário de tensão entre órgãos de controle e autoridades de segurança. O caso pode impactar o limite do poder investigativo da PF e o exercício do direito de crítica por entidades de classe e representantes da sociedade civil.
