Da redação
Professores da educação básica da rede pública passaram a ter explicitado o direito à licença remunerada para cursos de qualificação, pós-graduação e pesquisas na área de educação, conforme a Lei 15.462, de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9).
De acordo com a nova legislação, a mudança teve origem em projeto apresentado pelo deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE). Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto seguiu para o Senado, onde recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta.
Segundo Dorinha, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previa licença remunerada para aperfeiçoamento, mas não detalhava quais atividades estavam incluídas, o que poderia gerar restrições em seu reconhecimento. A senadora declarou: “Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como atividades integrantes do aperfeiçoamento profissional”.
A LDB foi alterada para determinar que os sistemas de ensino devem assegurar a valorização dos profissionais da educação, incluindo o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado com licenças remuneradas, abrangendo cursos de qualificação, de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, bem como períodos destinados à pesquisa na área da educação.
