Da redação do Conectado ao Poder
Ministro Alexandre Padilha aponta prazo para adequação de alterações feitas no texto legislativo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que a sanção da regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, deve ficar para janeiro. Segundo ele, o adiamento permitirá que ajustes necessários sejam feitos para adequar as mudanças realizadas durante a tramitação no Senado e na Câmara. “Nossa expectativa é de que a sanção aconteça até o fim de janeiro”, explicou Padilha.
A reforma, comemorada pelo governo, inclui mudanças como a simplificação de tributos e incentivos fiscais para medicamentos, além de ajustes para alavancar o desenvolvimento econômico. Um ponto destacado foi a inclusão de um cashback de até 20% para famílias de baixa renda no novo imposto sobre bens e serviços, denominado IVA. No entanto, setores como o de saúde levantaram preocupações sobre os impactos das alterações aprovadas.
Entre as medidas mais debatidas está a equiparação tributária para serviços de água e esgoto ao setor de saúde, o que pode impactar a tarifa média, segundo representantes do setor. A Associação das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto argumentou que essa mudança pode comprometer metas de universalização do saneamento básico.
A decisão final do governo busca balancear as expectativas econômicas com as demandas sociais e setoriais. Apesar do adiamento, a reforma é vista como um passo estratégico para fortalecer a economia e atrair investimentos no longo prazo.
