Da redação
O Instituto Socioambiental Floranativa (ISAF) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de janeiro, uma manifestação que aponta obstáculos técnicos e jurídicos ao projeto da ferrovia Ferrogrão, que podem inviabilizar sua implantação como previsto atualmente. O documento foi apresentado no contexto de uma ação que questiona a lei responsável por alterar os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
Segundo o ISAF, faltam estudos específicos e não foi realizada uma consulta prévia às comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento, como exige a Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil. A entidade destaca que a ausência desses procedimentos representa um grave descumprimento de normas legais.
O documento detalha que a construção dos 933 quilômetros da Ferrogrão requereria grandes intervenções geológicas, incompatíveis com a faixa de domínio disponível ao longo da BR-163. Estão previstas, segundo a análise, obras de corte em morros superiores a 50 metros, extensos serviços de terraplenagem, aterros e abertura lateral da vegetação, com desmate estimado entre 50 e 100 metros de cada lado do traçado.
Mesmo com a ampliação da faixa de domínio da rodovia promovida pela legislação, o ISAF alega que o traçado da ferrovia permanece tecnicamente inviável. A entidade argumenta que as exigências de inclinação máxima para a operação de trens exigiriam cortes profundos no relevo, podendo demandar o deslocamento de trechos da BR-163 e gerar impactos ambientais dentro do parque.
O julgamento da ação no STF está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até a análise final pelo plenário, a validade da lei que permite a alteração do traçado da Ferrogrão na região do Jamanxim segue indefinida.
