Da redação
O ministro Nunes Marques, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto, apresentou um texto que propõe mudanças nas regras para remoção de perfis em redes sociais e distribuição de material de campanha em estabelecimentos comerciais. A proposta será debatida em audiências públicas que começaram nesta terça-feira (3).
Segundo a minuta, a remoção de perfis nas redes sociais deverá ser restrita a casos graves, envolvendo usuários comprovadamente falsos, como robôs, ou quando houver posts relacionados à prática de crimes. Publicações consideradas ilegais apenas sob a ótica da legislação eleitoral, mas que não sejam criminosas, não justificariam a exclusão de perfis.
A proposta também flexibiliza a distribuição de material de campanha em espaços de uso comum – cinemas, clubes, lojas, templos e estádios, inclusive se forem privados – desde que não haja prejuízo à circulação de pessoas ou ao uso do espaço. Assim, estabelecimentos comerciais e religiosos poderão ser usados livremente para distribuição de propaganda eleitoral.
Outro ponto em discussão permite que críticas impulsionadas à administração pública sejam feitas por pessoas físicas sem que isso seja caracterizado como propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja menção à eleição ou promoção de candidatos.
Por fim, a minuta prevê que plataformas digitais devem remover, sem necessidade de ordem judicial, conteúdos impulsionados que ataquem as urnas eletrônicas ou incentivem atos antidemocráticos. As audiências públicas seguem até quinta-feira (5), quando o texto sobre propaganda eleitoral, alvo de críticas do presidente Lula, será debatido. O TSE tem até 5 de março para publicar as normas que guiarão as eleições deste ano.
