Da redação
São Paulo, 20 – Mesmo após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar as tarifas globais de longo alcance nesta sexta-feira, 20, o presidente americano Donald Trump afirmou que pretende manter o tarifaço por meio de novo decreto. Trump declarou a jornalistas que assinará uma ordem impondo uma tarifa global de 10%, válida por cinco meses e com início previsto para daqui a três dias.
O presidente explicou que utilizará seções de leis comerciais já existentes, como as seções 122, 201, 301, 232 e 338, para sustentar as novas tarifas. Segundo Trump, a decisão da Suprema Corte não anulou todas as tarifas, apenas um “formato de aplicação”, e ainda restam outros caminhos legais. “Agora estou indo em uma direção diferente. Provavelmente a direção que eu deveria ter ido desde o início. Uma direção mais forte”, afirmou, acrescentando que poderá “cobrar muito mais do que cobrava antes”.
A decisão da Suprema Corte, por 6 votos a 3, entendeu que o poder de impor tarifas cabe ao Congresso, não ao Executivo. “Os autores da Constituição não conferiram qualquer parte do poder tributário ao Poder Executivo”, escreveu o presidente do tribunal, John Roberts. Entretanto, Brett Kavanaugh, um dos votos vencidos, defendeu a legalidade das tarifas sob perspectiva histórica e textual.
Trump havia estabelecido tarifas “recíprocas” a partir de abril de 2025, em resposta a déficits comerciais e emergências nacionais. Entre os alvos estiveram Canadá, China e México. A medida gerou ações judiciais, sob o argumento de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não prevê tarifas e que elas não passavam em testes legais.
Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso, o impacto econômico das tarifas pode chegar a US$ 3 trilhões na próxima década. Dados federais de dezembro mostram que o Tesouro arrecadou mais de US$ 133 bilhões com os impostos de importação aplicados por Trump sob a lei de emergências.
