Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas da União para o ano. A Lei nº 15.346 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (14). Lula vetou quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso Nacional em dezembro.
O Orçamento total é estimado em R$ 6,54 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. O governo federal prevê um superávit de R$ 34,2 bilhões. O Fundo Eleitoral ficará com cerca de R$ 5 bilhões.
Após o desconto do pagamento da dívida, o Orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões. Desses, R$ 4,5 trilhões vão para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento. Áreas fundamentais como Saúde e Educação terão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões. O Bolsa Família foi contemplado com R$ 158,63 bilhões; o Pé de Meia, programa de incentivo a estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões vão financiar o acesso ao botijão de gás a famílias de baixa renda.
O novo valor do salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026. Emendas parlamentares previstas somam cerca de R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões de pagamento obrigatório. Emendas individuais de deputados e senadores totalizaram R$ 26,6 bilhões; emendas de bancada, R$ 11,2 bilhões; e emendas de comissão, R$ 12,1 bilhões.
Os vetos presidenciais atingem dois dispositivos referentes a emendas no valor próximo a R$ 400 milhões. Segundo o governo, o objetivo é adequar o texto à legislação e manter o equilíbrio fiscal. A mensagem de veto ressalta que as programações vetadas conflitavam com limites da Lei Complementar 210.
Os vetos de Lula ainda serão analisados pelo Congresso, que decidirá se os mantém ou derruba em sessão conjunta. Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.
