Da redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não definiu uma data para julgar o procedimento que questiona o repasse de R$ 1 milhão à escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo enredo no Carnaval deste ano homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o TCU, o caso segue em análise.
O processo envolve um contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), com a previsão de transferir R$ 1 milhão a cada escola do grupo especial, sob a justificativa de apoiar a promoção turística do Carnaval.
A investigação foi aberta após uma representação de parlamentares do partido Novo, incluindo Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e o senador Eduardo Girão (CE). Eles questionam o uso de verba pública em um desfile com menção direta a uma autoridade política.
Em parecer preliminar, a área técnica do TCU apontou possível violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, recomendando a suspensão do repasse até a análise do mérito da questão. A decisão sobre a recomendação, no entanto, cabe ao relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.
O ministro pode solicitar esclarecimentos, determinar diligências, conceder medida cautelar, como a suspensão do pagamento, ou levar o caso diretamente ao plenário da corte. Até o momento, não há previsão para a conclusão do julgamento.
