Da redação
O pagamento da parcela de janeiro para contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD vence nesta segunda-feira (26/01). O vencimento engloba 26,5 mil parcelas, totalizando R$ 73,1 milhões. Segundo a Secretaria da Economia, cerca de 19,6 mil contribuintes possuem parcelamentos de tributos estaduais com parcelas a vencer em janeiro de 2026.
Atualmente, a carteira de créditos do Estado reúne 627 mil parcelas, somando R$ 3,04 bilhões. Entre os beneficiados, 3 mil contribuintes aderiram ao Programa Negocie Já, que conta com 4,4 mil parcelamentos ativos e representa R$ 1,64 bilhão em valores negociados, incluindo redução de juros e multas.
A Secretaria da Economia alerta que o parcelamento será automaticamente cancelado se houver inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou atraso superior a 30 dias em qualquer parcela. Nesses casos, o contribuinte perde benefícios como o do Negocie Já e a redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Para emitir o boleto do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Economia, na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou utilizar o aplicativo EON – Economia On-line.
A Secretaria orienta que os contribuintes fiquem atentos aos prazos para evitar o cancelamento do parcelamento e a perda de benefícios legais.
