Da redação
O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, disse nesta quarta-feira (4), durante reunião da comissão da Câmara dos Deputados, que apresentará seu parecer no fim do mês. A proposta trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Mendonça disse que a mudança é reclamada pela sociedade e declarou: “Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”.
A comissão aprovou 12 requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA) para encaminhar projeto que prevê um plebiscito sobre a redução.
Na reunião, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu reduzir a maioridade penal para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
