Da redação
O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21) o pedido de um parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a legalidade do Acordo de Parceria Comercial entre o bloco e o Mercosul, anunciado no sábado (17). A solicitação visa avaliar tanto os procedimentos adotados quanto os próprios termos do tratado, firmado entre a União Europeia e os países do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
A decisão, que recebeu 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, suspende na prática o processo de implementação do acordo, que ainda depende da aprovação dos parlamentos de 32 países – 27 europeus e cinco sul-americanos. Segundo nota do Parlamento Europeu, a análise dos termos segue, mas a decisão de levar o tema ao plenário só ocorrerá após o julgamento do tribunal.
Entre os questionamentos levantados estão a divisão do acordo em dois documentos – o Acordo de Parceria UE-Mercosul e um Acordo Provisório sobre Comércio – e a oposição aberta de países como Áustria, França, Hungria e Irlanda. Parlamentares destacam também a redução das medidas de controle de importações agrícolas do Mercosul e diferenças nas normas sanitárias e veterinárias. Há ainda controvérsias quanto à interpretação, por parte do governo brasileiro, sobre a duração da chamada “cláusula de reequilíbrio” prevista no acordo.
Os defensores do pacto, como Alemanha e Espanha, ressaltam que a parceria é estratégica para enfrentar tensões com os Estados Unidos, cujas políticas comerciais, sob Donald Trump, têm causado instabilidade global. Também argumentam que o acordo pode reduzir a dependência europeia da China e garantir fornecimento de minerais essenciais, além de alertarem para a impaciência dos governos do Mercosul após mais de 20 anos de negociações.
Segundo a ApexBrasil, a entrada em vigor do acordo poderia incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, diversificando as vendas externas do país e beneficiando setores como máquinas, equipamentos, autopeças, aeronaves, couro, pedras e itens químicos.
