Críticas da PF à PEC da Segurança evidenciam falhas no diálogo governamental

Da redação do Conectado ao Poder

No dia 28 de janeiro, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança em entrevista ao Correio. Ele salientou que o principal erro da proposta foi a falta de diálogo entre os envolvidos, afirmando: “Não houve um chamamento para que houvesse uma discussão”. Ele ressaltou que instituições como o Consesp e representantes da Polícia Federal não foram consultados, o que prejudicou a elaboração do projeto.

Leiro também mencionou que a proposta apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não valoriza adequadamente a atuação da Polícia Federal. Ele criticou a sugestão de transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal, que, segundo ele, teria funções muito semelhantes às da PF. Além disso, o delegado destacou a falta de garantias de autonomia financeira para a instituição, o que pode comprometer sua eficácia.

Segundo Leiro, é crucial assegurar que os recursos destinados à Polícia Federal não possam ser contingenciados. “Um grande gargalo da Polícia Federal é exatamente a questão da limitação orçamentária”, afirmou. Ele enfatizou que a PF, como a Polícia Judiciária da União, merece proteção orçamentária e que a PEC falha em proporcionar essa segurança. Atualmente, a PF enfrenta um orçamento reduzido, com apenas R$ 1,5 bilhão autorizados para suas atividades, em contraste com os R$ 2,7 bilhões solicitados.

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