Da redação
O Senado aprovou nesta terça-feira (3), sem alterações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida amplia a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. O texto segue para promulgação e abre caminho à criação do Ministério da Segurança Pública.
A aprovação sem a emenda que previa reduzir a maioridade penal foi considerada uma vitória para o governo. Antes da votação, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), defendeu retirar o trecho para evitar atrasos e impedir que a PEC voltasse à Câmara.
Durante a sessão, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), acusou o governo de estar “constrangido” com o tema. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), respondeu que Lula defendia o texto aprovado pela Câmara e a discussão da redução: “A PEC da Segurança não é uma luta política”.
A criação da pasta era uma condição estabelecida pelo governo. Entre os cotados para chefiá-la estão Camilo Santana, senador e ex-ministro da Educação; Lincoln Gakiya, promotor de Justiça; Rui Costa, ex-ministro da Casa Civil; e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.
A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, permite polícias comunitárias municipais fiscalizadas pelo Ministério Público e endurece regras para chefes de facções e milícias. Metade dos fundos federais de segurança e penitenciário será destinada aos estados e ao Distrito Federal.
