Da redação do Conectado ao Poder
Projeto prevê diretrizes para adoção da tecnologia e incentivos para inovação no setor público
O deputado distrital Pepa (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) nos órgãos do governo local. A proposta busca estabelecer diretrizes para a implementação da tecnologia, garantindo mais eficiência, transparência e segurança na administração pública.
O projeto prevê a criação do Programa Distrital de Incentivo ao Uso de Inteligência Artificial (PDI-IA), que oferecerá benefícios fiscais a empresas que desenvolvam soluções tecnológicas voltadas para o setor público. Além disso, determina que a aplicação da IA respeite princípios éticos e proteja a privacidade dos cidadãos, garantindo que decisões automatizadas sejam auditáveis e justificáveis.
Entre os objetivos da medida estão o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de inteligência artificial, a capacitação de servidores públicos e a promoção de parcerias entre o governo, universidades e empresas privadas. “A IA pode modernizar a administração pública, tornando os processos mais ágeis e eficientes”, destacou o deputado Pepa.
Caso aprovado, o projeto estabelece um prazo de até 180 dias para que o Executivo local regulamente a lei, definindo normas específicas para sua aplicação. A expectativa é que a iniciativa impulsione a inovação e a digitalização dos serviços públicos, beneficiando a população com atendimentos mais rápidos e eficazes.
