Da redação
A Polícia Federal prendeu, na segunda-feira (26), em Santana do Livramento (RS), o coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, 85, condenado na Itália à prisão perpétua por participação no assassinato de quatro italianos na Argentina, em junho de 1976, no âmbito da Operação Condor.
A ordem de prisão foi expedida após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana e determinar a execução da pena no Brasil. Narbondo foi encaminhado ao sistema prisional. A condenação transitou em julgado em julho de 2021.
Desde março, Narbondo usava tornozeleira eletrônica e estava impedido de deixar Santana do Livramento. A defesa alegou que a Lei da Anistia impediria a responsabilização e pediu prisão domiciliar; o STJ determinou que o juízo executor analise o pedido.
O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo, reconheceu a constitucionalidade da Lei da Anistia, mas disse: “A Convenção Americana, por ter status superior ao da Lei da Anistia, deve preponderar”.
