Por Alex Blau Blau
Parecer considera conclusão da investigação da Polícia Civil, mas aponta incompatibilidade entre a situação jurídica do ex presidente e a posse de arma de fogo
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar do ex presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e levou em consideração as conclusões da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre o caso envolvendo uma pistola registrada em nome do ex chefe do Executivo.
No entendimento do procurador geral da República, Paulo Gonet, não foram identificados elementos que caracterizem falta disciplinar capaz de justificar alteração no regime de cumprimento da pena. Com esse posicionamento, a recomendação é pela permanência de Bolsonaro na atual condição de prisão domiciliar.
Apesar disso, o chefe do Ministério Público Federal manifestou entendimento de que a situação jurídica do ex presidente é incompatível com a manutenção da posse de arma de fogo. Por esse motivo, opinou para que a pistola apreendida permaneça sob custódia das autoridades.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes após o encerramento do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal. A investigação concluiu pelo indiciamento de um agente do Gabinete de Segurança Institucional por porte ilegal da arma, mas não encontrou elementos suficientes para responsabilizar Jair Bolsonaro por posse irregular do armamento.
Segundo o relatório policial, a pistola possuía registro válido e não havia restrições administrativas que impedissem sua permanência na residência do ex presidente.
Em depoimento prestado durante a investigação, Bolsonaro afirmou que a arma permaneceu em sua casa após uma operação da Polícia Federal porque teria recebido autorização para mantê la no imóvel. O ex presidente também declarou que posteriormente pediu a um agente do Gabinete de Segurança Institucional que verificasse o funcionamento da pistola, após identificar uma falha mecânica.
Ainda de acordo com sua versão, o militar retirou a arma da residência sem autorização expressa. Bolsonaro afirmou que somente tomou conhecimento da retirada depois que foi informado de que o armamento havia sido apreendido durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga.
A decisão final sobre a manutenção da prisão domiciliar e sobre a situação da arma caberá ao ministro Alexandre de Moraes, após a análise das manifestações apresentadas pelas partes envolvidas.
