Da redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não identificou abuso de autoridade na condução do caso Master pelo ministro André Mendonça. O documento foi enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Os relatórios da Polícia Federal (PF) apontaram direcionamento das investigações do caso Master e foram enviados ao STF por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Eles não deram origem a diligências e não têm valor probatório.
A abertura de investigação contra Mendonça depende de entendimento do plenário do STF. “A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Eventuais condutas de Mendonça podem ser apuradas por outras vias. Crimes de responsabilidade são da competência do Senado, enquanto ações por improbidade administrativa não estão abrangidas pela autorização prévia do plenário do STF.
