Por Alex Blau Blau
Acusação aponta tentativa de interferência em processos ligados aos atos golpistas após as eleições de 2022 e cita articulações internacionais contra autoridades brasileiras
A Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria atuado para pressionar ministros da Corte e tentar interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado investigada após as eleições presidenciais de 2022.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Nas alegações finais, o procurador geral Paulo Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro promoveu uma série de ações no exterior com o objetivo de constranger integrantes do Judiciário brasileiro e favorecer politicamente o ex presidente Jair Bolsonaro e aliados investigados.
De acordo com a manifestação, o ex parlamentar teria buscado apoio de autoridades estrangeiras para defender medidas contra membros do Supremo, incluindo restrições diplomáticas, sanções econômicas e suspensão de vistos. A acusação sustenta que as movimentações tiveram potencial de gerar pressão institucional sobre o tribunal.
A Procuradoria afirma ainda que há registros de entrevistas, vídeos e declarações públicas nas quais Eduardo Bolsonaro teria admitido trabalhar para incentivar sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Para o órgão, as falas demonstram intenção clara de influenciar decisões judiciais em andamento.
O documento também destaca que parte das medidas defendidas pelo ex deputado acabou produzindo reflexos econômicos e políticos, atingindo setores ligados à exportação brasileira e provocando impactos em cadeias produtivas.
Segundo a acusação, a atuação do ex parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não pode ser protegida pela imunidade parlamentar, já que os fatos investigados teriam ocorrido fora do exercício direto do mandato e em articulações realizadas no exterior.
Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia no processo nem indicou representantes legais. Diante disso, a Defensoria Pública da União passou a atuar em sua defesa. O ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de quinze dias para manifestação dos defensores antes da conclusão do processo.
Com o envio das alegações finais pela Procuradoria Geral da República, o caso entra na fase final antes do julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
