Da redação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no caso do Banco Master. A manifestação ocorreu após pedido do relator, André Mendonça, que recebeu um relatório da Polícia Federal com diálogos entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco.
Conforme Gonet, a investigação é nula porque Mendonça não poderia ordenar que a Polícia Federal investigasse pessoas específicas. “A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou o procurador-geral.
Gonet também declarou que não caberia a Mendonça “aprofundar as pesquisas sobre o colega”. Segundo o procurador-geral, “impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”.
O procurador-geral pontuou ainda que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”. Na avaliação de Gonet, “não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”.
