Da redação
Motoristas podem ser autuados por infração gravíssima quando a placa do veículo estiver ilegível em vias públicas, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. Tal situação ocorre independentemente do motivo, sendo considerada uma medida para garantir a identificação do automóvel e a segurança viária em todo o território nacional.
Placas que apresentam sujeira acumulada, danos estruturais ou uso de acessórios que dificultam sua leitura, como molduras ou películas, são alvo de fiscalização. De acordo com órgãos de trânsito, a condição ilegível impede a correta identificação do veículo, o que pode prejudicar investigações e a aplicação de penalidades previstas na legislação.
Especialistas em trânsito destacam que motoristas devem inspecionar regularmente o estado das placas, assegurando que estejam visíveis e em bom estado de conservação. A orientação também prevê a remoção imediata de sujeira ou objetos que possam comprometer a visualização dos caracteres, além do reparo ou substituição quando houver danos físicos.
O descumprimento dessa exigência pode resultar em multa por infração gravíssima, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade envolve sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, multa no valor de R$ 293,47 e possibilidade de retenção do veículo para regularização, conforme estabelecem os agentes de fiscalização.
Alguns motoristas alegam desconhecimento das regras ou dificuldades causadas por fatores climáticos, como lama ou chuva intensa, mas a lei não prevê exceções para esses casos. Autoridades reforçam que cabe ao condutor manter a placa sempre em condições adequadas de visibilidade e legibilidade.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito informam que o número de autuações por placas ilegíveis aumentou nos últimos anos, especialmente em grandes centros urbanos. O órgão também alerta sobre a responsabilidade do proprietário, que deve providenciar a substituição imediata em caso de dano irreparável na identificação veicular.
