Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira, 22, o plano apresentado pela Marinha para que o almirante da reserva Almir Garnier exerça atividades enquanto cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. Garnier está preso na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Na semana anterior, a Marinha enviou a Moraes uma proposta para que Garnier atuasse como analista de sistemas de aperfeiçoamento da Força. Entre as funções previstas estavam avaliações internas sobre o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul e projetos do Centro de Análises de Sistemas Navais e do Instituto de Pesquisas da Marinha.
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que Garnier foi condenado “em virtude dos gravíssimos crimes” contra a democracia. Segundo o ministro, as funções sugeridas são “impossíveis, desarrazoadas e inadequadas” para um condenado por atentado ao Estado de Direito.
O ministro afirmou que as condutas de Garnier são incompatíveis com a democracia e com os princípios constitucionais das Forças Armadas, tornando sua participação em projetos de aperfeiçoamento militar juridicamente impossível. Moraes ainda ressaltou que o Superior Tribunal Militar vai decidir sobre a perda de patente do almirante.
Diante da decisão, Moraes determinou que o Comando de Operações Navais em Brasília apresente novas opções de trabalho para Garnier, com prioridade para funções administrativas.
