Da redação
Pessoas em situação de rua receberão oferta de acolhimento e assistência social em diversos endereços do Plano Piloto, a partir das 9h. Após o atendimento, os pertences serão transportados para o endereço informado pelos ocupantes ou, se não houver um local fixo, levados a depósito para retirada em até sessenta dias, sem custo.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976, o Poder Executivo Distrital deve divulgar com antecedência o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana em seus sites oficiais, além de informar sobre a destinação dos bens recolhidos, o local de armazenamento e o procedimento de recuperação.
A ação contemplará vinte e cinco pontos do Plano Piloto, incluindo áreas na Via N2 próximo à 5ª Delegacia de Polícia, via de acesso SGAN 908/909, SGAN 913 próximo ao Colégio Anjo da Guarda, final da W3 Norte, Setor Comercial Sul, Centro Pop 903 Sul, além de praças, áreas verdes e proximidades de estabelecimentos comerciais e educacionais.
A divulgação dessas ações atende à determinação judicial para garantir transparência e assegurar os direitos das pessoas em situação de rua quanto ao acesso a informações sobre seus bens pessoais. O procedimento prevê a retirada gratuita dos objetos em até sessenta dias, caso sejam armazenados em depósito autorizado pelo Poder Executivo Distrital.
