Da redação
Dois projetos de lei voltados para a agricultura e meio ambiente aguardam votação no Plenário a partir de fevereiro, após o retorno das atividades legislativas. O PL 5.350/2023, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), obriga o Estado a garantir acesso à água e alimentos no Semiárido brasileiro. A proposta, aprovada na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado em julho de 2025 sob relatoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), permite acionar programas emergenciais como a Operação Carro-Pipa, priorizando escolas públicas em áreas urbanas e incluindo linhas de financiamento para pequenos produtores atingidos pela estiagem.
Na área ambiental, o PL 2.276/2019 determina o uso obrigatório de papel reciclado em propagandas eleitorais impressas. Originado de sugestão enviada ao Senado em 2018 pelo cidadão Pedro Carvalho, do Rio de Janeiro, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora segue reforçado por emenda da ex-senadora Rose de Freitas (ES) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que prevê multa para impressões em papel não reciclado.
Outros projetos nas áreas de agricultura e meio ambiente também estão prontos para votação. O PL 4.676/2019, aprovado na CRA, trata da adesão voluntária ao sistema de certificação de armazéns de produtos agropecuários. Já o PL 3.649/2023, aprovado na CMA, propõe a transferência da gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para o estado de Mato Grosso.
O PL 50/2019, igualmente aprovado na CMA, obriga clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos similares a fixarem cartazes para incentivar a adoção de animais.
Todas as propostas aguardam análise do Plenário, com previsão de deliberação após o recesso parlamentar.
Fonte: Agência Senado.
