A previsão era de que, tanto a matéria, quanto as emendas aprovadas na última quarta-feira (22/6), fossem submetidas a uma nova votação.
Terminou sem definição a sessão da Câmara Legislativa que analisaria em segundo turno o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte, como o Uber. A previsão era de que, tanto a matéria, quanto as emendas aprovadas nessa quarta-feira (22/6) fossem submetidas a uma nova votação hoje. Porém, após uma manobra de alguns distritais favoráveis à limitação do serviço, a deliberação foi encerrada e só deve ser retomada na próxima terça-feira (28/6).
Os 12 deputados que votaram a favor da emenda 65 – que limita a quantidade de carros do Uber a 50% do número de táxis existentes no DF – deixaram o plenário da Casa para provocar uma falta de quórum e evitar que a votação ocorresse. O texto foi aprovado em primeiro turno por apenas um voto de diferença. Contudo, a deputada Liliane Roriz (PTB), ausente na sessão de ontem em virtude de um atestado médico, compareceu à CLDF hoje. Ela já manifestou posição favorável ao Uber. Caso confirme isso no plenário, a votação ficaria empatada, cabendo à presidente da Casa, Celina Leão (PPS), dar o voto de minerva.
Além do projeto, outras emendas também precisam ser revalidadas em segundo turno pelos distritais, como a que prevê a autorização de funcionamento do UberX – modalidade mais barata do serviço de transporte.
OAB
Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) manifestou posição contrária à aprovação da emenda 65, que limita a quantidade de carros do Uber a 50% do número de táxis existentes no DF. Em nota, a entidade afirma que “tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, caso o texto seja aprovado em segundo turno pela CLDF.
A emenda dita que a quantidade de carros do aplicativo não pode superar a metade dos 3,4 mil táxis disponíveis no DF atualmente. Isso significa dizer que não poderiam existir mais do que 1,7 mil motoristas de Uber. Na avaliação da OAB, a decisão “provocará a eliminação de milhares de postos de trabalho, e afronta o direito de escolha de milhares de usuários e consumidores que hoje utilizam os aplicativos para se deslocarem com segurança, confiabilidade e qualidade.”
Fonte: Correio Braziliense
