Da redação do Conectado ao Poder
A nova legislação, apoiada por coalizão de direita, restringe vistos e reagrupamento familiar para imigrantes.
O Parlamento português aprovou um pacote de medidas que endurece significativamente a política migratória do país, afetando diretamente os brasileiros que vivem em Portugal. O projeto foi aprovado em 16 de julho de 2025, com o apoio decisivo do partido de extrema-direita Chega, e agora aguarda a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
As novas regras limitam a concessão de vistos de trabalho a imigrantes altamente qualificados e tornam mais rigoroso o reagrupamento familiar. Além disso, brasileiros perderão o direito de regularizar sua situação logo após a chegada, uma possibilidade que existia desde 2018. Essas mudanças visam aumentar a fiscalização e a eficiência no controle da imigração.
Um dos pontos mais polêmicos do pacote é a criação de uma nova unidade policial, que será responsável por combater a imigração ilegal e realizar deportações. A proposta para restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, pois surgiram dúvidas sobre sua legalidade.
A tramitação rápida do projeto gerou críticas de partidos da oposição e de entidades da sociedade civil. Durante a votação, manifestantes imigrantes compareceram ao Parlamento vestidos de preto em um protesto silencioso contra as mudanças. O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de ter apressado o processo legislativo e se deixado influenciar pela extrema-direita.
A nova política migratória indica uma mudança significativa na abordagem de Portugal, que anteriormente era considerado um dos países mais acolhedores da Europa para imigrantes. Desde a ascensão do governo de Luís Montenegro, em março de 2024, a situação da imigração no país tem gerado debates acalorados. Em 2024, Portugal contava com cerca de 1,55 milhão de estrangeiros, representando uma porcentagem significativa da população total.
As justificativas para essas mudanças incluem a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a imigração, conforme exposto por figuras políticas do governo. A deputada de extrema-direita Vanessa Barata defendeu que “durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios”. Apesar das justificativas, há preocupações crescentes sobre os impactos sociais e econômicos dessas alterações, especialmente em setores que dependem da mão de obra estrangeira.
