Da redação
Cerca de 280 mil acordos ainda podem ser firmados no Brasil por poupadores que tiveram perdas com os expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, conforme estimativa da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo). O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o Acordo dos Planos Econômicos em 2018, estabelecendo essa como a única possibilidade de indenização. Desde então, mais de 365 mil contratos foram assinados e quase R$ 6 bilhões pagos.
Segundo a Febrapo, esta é a última oportunidade para quem busca ressarcimento pelas perdas registradas nos anos 1980 e 1990, já que o STF decidiu, em maio do ano passado, pela constitucionalidade dos planos, mas reconheceu o direito à indenização dentro dos limites do acordo coletivo. Não há expectativa de decisões judiciais mais favoráveis no futuro, conforme entendimento atual do Supremo.
A Febrapo orienta que esperar não oferece qualquer vantagem. “O valor da indenização não cresce com o tempo”, afirma a entidade, destacando que o dinheiro pode ser imediatamente investido ou usado para quitar dívidas. A recomendação é aderir ao acordo com antecedência, pois, quem deixar para o último momento pode não conseguir encerrar o processo a tempo e terá de arcar com custos judiciais.
Os acordos se originaram após as perdas enfrentadas por milhões de brasileiros com a alteração abrupta das regras da caderneta de poupança pelos planos econômicos do final dos anos 1980 e início dos anos 1990. Esses planos aplicaram índices de correção menores que a inflação real, o que levou a décadas de disputas judiciais e, posteriormente, ao acordo homologado pelo STF, considerado o maior já pago no Judiciário brasileiro.
