Da redação
O prazo para regularização do título eleitoral no Distrito Federal termina nesta quarta-feira, 6 de março. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do DF, a medida é necessária para garantir a participação nas eleições deste ano, previstas para outubro, e evitar restrições legais aos eleitores.
Segundo dados do TRE-DF, aproximadamente 270 mil eleitores no Distrito Federal têm o título cancelado por não terem votado, justificado ausência ou quitado multas em três eleições consecutivas. Cada turno é considerado uma eleição para fins de contagem, conforme normas eleitorais em vigor.
Além dos títulos cancelados, cerca de 130 mil eleitores ainda não cadastraram a biometria. O recadastramento biométrico pode ser feito presencialmente ou pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, onde também é possível resolver pendências como pagamento de multas, no valor de R$ 3,50, ou atualização de dados cadastrais.
O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-DF, situada no Setor de Indústrias Gráficas. O funcionamento vai de 8h às 18h e não exige agendamento prévio. Para outros postos de atendimento eleitoral, a marcação deve ser feita antecipadamente e a consulta está disponível no site do TRE-DF.
Eleitores podem consultar a situação do título por meio do aplicativo e-Título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, na seção de Consultas. Para isso, é necessário informar CPF, número do título ou nome completo e data de nascimento, identificando pendências e se há necessidade de comparecimento presencial.
Após o encerramento do prazo, a legislação determina o fechamento do cadastro eleitoral, impedindo novas alterações. Quem permanecer irregular pode ficar impedido de votar nas eleições e ter restrições em atos como matrícula em universidades públicas, posse em cargos públicos e emissão de passaporte.
