Da redação
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde quarta-feira (28), registrou presença nesta terça-feira (3) na sessão semipresencial do plenário do Senado que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O registro o habilita a votar a distância.
Derrotado por Lula (PT) no segundo turno, Flávio deixou o Brasil sem comunicar a saída ao Senado, após passar pela Argentina. Com dificuldade para acessar o sistema de votação, pediu ajuda ao líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), que acionou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Portinho pediu à Mesa Diretora que habilitasse o novo número de telefone de Flávio, argumentando que a sessão é semipresencial e o mandato segue ativo. Ele disse que o senador votará na PEC. A Mesa ainda não indicou como aplicará as regras do mandato após a saída do país.
A PEC exige 49 votos em dois turnos. O PSD (14 senadores) não definiu orientação; Omar Aziz (AM) lidera a bancada. O Republicanos (seis) liberará a bancada, mas Cleitinho (Republicanos-MG) apoia reduzir a maioridade penal. Plínio Valério (PSDB-AM) e Cid Gomes (PSB-CE) apoiam a PEC; as bancadas têm quatro e sete senadores, respectivamente.
Aprovada pela Câmara em março, a PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública, suspende direitos políticos de presos provisórios, prevê a transição de guardas municipais para polícias municipais e amplia a competência da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias. Se alterada, volta à Câmara.
