Da redação
A Presidência da República vetou integralmente projeto que incluía zootecnistas entre as categorias abrangidas pela legislação que define o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários. O veto foi publicado no Diário Oficial da União. A proposta era de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
De acordo com o projeto aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, zootecnistas teriam direito ao mesmo piso das categorias já contempladas: seis salários mínimos para jornada de seis horas diárias, valor atualmente correspondente a R$ 9.726. Para jornadas de oito horas, as horas excedentes seriam remuneradas com acréscimo de 25%.
O Poder Executivo justificou o veto afirmando que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público, pois estabelece piso salarial sem apresentar estimativa de impacto orçamentário-financeiro nem declaração de adequação orçamentária e financeira. A análise contou com manifestações dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, e da Advocacia-Geral da União.
A profissão de zootecnista é regulamentada pela Lei 5.550, de 1968, que atribui à categoria atividades de pesquisa, planejamento, melhoramento genético, alimentação e supervisão técnica na criação de animais domésticos. O veto presidencial seguirá para apreciação em sessão conjunta do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou rejeitá-lo.
