As condições de governabilidade no País vêm demonstrando, ao longo dos anos, a dificuldade de ação do Executivo quando não há uma firme base de apoio parlamentar. Daí porque muitos cientista políticos estudam fórmulas para superar os obstáculos que se interpõem entre as intenções e os atos de governo.
O presidencialismo de coalizão é um conceito criado por cientistas políticos brasileiros que, aos poucos, incorpora-se ao amplo vocabulário do poder nacional. Tanto, que pode ser aplicado aos âmbitos estadual e municipal, traduzindo a necessidade de que o poder Executivo seja amparado pela maioria nos Legislativo.
Constituição de 1988: Executivo mais dependente do Legislativo.
Com promulgação da Constituição de 1988, o instrumento do decreto-lei – largamente empregado durante o regime militar por presidentes, governadores e prefeitos – foi extinto. Com isso, o Executivo passou a depender mais do Legislativo. Hoje, embora governantes contem com prerrogativas de iniciativa legislativa – como as medidas provisórias e os pedidos de urgência, que forçam os parlamentares a analisar e votar prioritariamente os projetos enviados pelo Executivo – dificilmente o governo consegue aprovar leis sem uma ampla e sólida base de apoio.
Aqui cabe lembrar que uma emenda à Constituição Federal necessita da anuência de 3/5 da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em votação com dois turnos – algo de ocorrência muito remota caso não haja o assentimento de mais de um partido, mesmo quando a legenda governista desfruta de maioria. Diante desse contexto, a ideia de coalizão, antes aplicada somente aos regimes de governo parlamentarista, passou a ser aplicada também ao presidencialismo.
A origem do conceito
Sede do Parlamento inglês
O regime parlamentarista é fruto de uma longa evolução do sistema político inglês – transformado em monarquia constitucional com a Revolução Gloriosa (1646), quando o poder absoluto do rei passou a ser limitado pela carta magna. A figura central desse regime é o primeiro-ministro, que exerce o papel de chefe de governo – o responsável pela condução política e administrativa da nação. A chefia de estado, que representa o país internacionalmente, é atribuição do rei – ou do presidente da república, como no caso da França, por exemplo
Já o presidencialismo teve origem na Declaração de Independência dos Estados Unidos, no final do século 18, diante da necessidade de personificar o poder para consolidar as instituições políticas norte-americanas e evitar que as Treze Colônias se desintegrassem. Neste regime, o presidente é o mandatário do poder político e exerce, concomitantemente, as chefias de governo e de estado.
O porquê da coalizão
Muitos países europeus adotaram o regime de governo parlamentarista. No entanto, eles contavam com mais de dois partidos – multipartidarismo – enquanto que na Inglaterra existem, basicamente, duas siglas – bipartidarismo. Com muitas legendas concorrendo às eleições legislativas, constatou-se que nenhuma delas obtinha o número suficiente de votos para eleger o primeiro-ministro , escolhido entre os parlamentares que conquistavam vagas nas câmaras.
Desse modo, os partidos faziam alianças para elegerem os premiês. Como o primeiro-ministro não possui um tempo fixo de mandato – diferentemente do presidencialismo, no qual governantes são eleitos, em geral, para mandatos de quatro anos – para que ele permaneça no cargo é necessário granjear a confiança do parlamento a fim de que seus projetos sejam aprovados. Assim, a coalizão foi adotada, diferindo das tradicionais alianças que visam apenar vencer o pleito. O termo, portanto, indica um acordo entre os partidos para a implantação de um programa de governo. Nas coalizões, as decisões e responsabilidades do governo são compartilhadas pelos partidos que as integram. Por conta disso, são constituídas por agremiações que mantêm afinidade ideológica. Em outras palavras, legendas situadas à esquerda do espectro político dificilmente formam coalizões com siglas de direita, uma vez que seus conteúdos programáticos são diferentes e, muitas vezes, até conflitantes.
A coalizão é o acordo entre os partidos para a implantação de um programa de governo
Os principais mecanismos
A eleição de Fernando Collor, em 1989, revelou que Executivo torna-se incapaz de estabelecer políticas governamentais quando não conta com apoio legislativo em número suficiente para aprovar seus projetos. Diante disso, inventariou-se os instrumentos que o governo dispunha para atrair a colaboração dos partidos, destacando-se entre eles os seguintes:
alianças eleitorais
cargos no governo
verbas para emendas parlamentares
As alianças eleitorais podem ser celebradas não apenas para contabilizar recursos preciosos na campanha eleitoral – como, por exemplo, o tempo no horário gratuito de rádio e televisão – mas condições para o exercício do governo e a ampliação das possibilidades de obtenção da maioria no Legislativo.
Se vencedora, a aliança torna-se coalizão no momento em que são distribuídos os cargos do primeiro escalão – ministérios, na esfera federal, e secretarias, nos estados e municípios. Um dos critérios para isso é a proporcionalidade entre a representação partidária no Legislativo e o número de vagas ocupadas no Executivo. Assim, partidos com as maiores bancadas recebem mais cargos no primeiro escalão.
A destinação de verbas para as emendas propostas pelos parlamentares, embora mal-vista pela população e pela mídia, constitui uma ferramenta legítima, a qual o Executivo pode recorrer para ganhar a maioria, uma vez que há uma prerrogativa constitucional que permite a liberação dos recursos previstos pela Lei Anual de Orçamento.
Desses três mecanismos, apenas o primeiro é aplicável antes das eleições. Em muitos casos, a acirrada disputa no período de campanha impede que os partidos compatibilizem seus interesses, restando, assim, a tarefa de compor coalizões no pós-pleito ou até mesmo depois da posse do novo governo.
Por fim, cabe salientar que o modo mais aconselhável para organizar uma coalizão é dividir o poder entre as forças aliadas, o que implica comprometê-las com a política adotada pelo governo. Isto porque as alianças eleitorais e a distribuição de verbas revelam-se vínculos instáveis, que a qualquer momento podem ser desfeitos.
Fonte: Política para Políticos
