Da redação
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), cancelou a reunião prevista para esta quarta-feira, 6, em Brasília. A sessão discutiria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da ampliação da autonomia do Banco Central. A medida foi tomada devido ao formato semipresencial adotado no Senado nesta semana.
A expectativa inicial era que a PEC fosse analisada pelo colegiado nesta data, possibilitando avanços na tramitação do texto. No entanto, diante da orientação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a realização de sessões semipresenciais, Otto Alencar optou pelo adiamento do debate.
Segundo Alencar, a proposta deve ser apreciada de forma presencial, considerando a relevância do tema para o sistema econômico nacional. Ele destacou que sessões presenciais permitiriam uma discussão mais aprofundada entre os parlamentares sobre os impactos e as mudanças previstas na autonomia do Banco Central.
A PEC em questão propõe conceder autonomia orçamentária ao Banco Central, que deixaria de depender do Orçamento da União. Com a aprovação, caberia à autoridade monetária administrar seus próprios recursos, investindo e realizando despesas de pessoal de forma autônoma, sem vínculo ao Tesouro Nacional e ao arcabouço fiscal federal.
O texto determina ainda que o orçamento, investimentos e despesas com pessoal do Banco Central seriam elaborados e executados internamente pela instituição. Esses temas, conforme o texto, seriam submetidos ao Conselho Monetário Nacional (CMN) antes de seguirem para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Atualmente, quaisquer alterações na estrutura financeira do Banco Central ainda dependem dos trâmites orçamentários federais. O debate sobre a autonomia da instituição se intensificou nos últimos anos em função das discussões envolvendo a governança do setor financeiro nacional.
