Da redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira, 16, para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo. A votação ocorreu em Brasília e atendeu ao entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes abriu a votação propondo a condenação do ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando a maioria necessária na Primeira Turma do STF.
O julgamento segue ainda em andamento, pois resta o voto de mais um ministro antes da proclamação do resultado final. No entanto, com três votos favoráveis entre os cinco integrantes da turma, a condenação já está matematicamente definida.
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar influenciar o andamento de processos judiciais, o que caracterizaria o crime de coação no curso do processo, conforme estabelecido pelo Código Penal. A pena para esse tipo de crime pode variar conforme decisão judicial posterior.
Com a maioria já formada, o resultado definitivo do julgamento será divulgado após a manifestação do último ministro. Até o momento, o STF não informou quando será proferida a sentença, que poderá incluir penas específicas diante da confirmação da prática do crime.
O Supremo Tribunal Federal é composto atualmente por 11 ministros, mas as decisões em turmas são tomadas por grupos de cinco membros. A condenação de parlamentares federais cabe à instância máxima da Justiça brasileira, de acordo com a legislação vigente.
