Da redação do Conectado ao Poder
Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o réu Aécio Lúcio Lopes Costa Pereira a 17 anos e seis meses de prisão, com 15 anos em regime fechado, por sua participação nos ataques do dia 8 de janeiro. As imagens que mostram ele dentro do plenário do Senado Federal e na área externa do prédio do parlamento foram fundamentais para sua prisão em flagrante por invasão e depredação de prédio público. O caso, que envolveu a depredação de prédios históricos e monumentos, revelou o uso de “intensa violência para gerar vários danos”, como destacou o ministro Cristiano Zanin.
“Ele não ingressou no Senado para um passeio. Ingressou junto a multidão que, com agressão física e patrimonial, buscava a destituição de um governo legitimamente eleito”,destacou Zanin. Ele também ressaltou que Brasília possui prédios históricos, assim como os monumentos e itens dentro dos edifícios, que foram atacados de forma violenta por um grupo golpista, que não concordava com o resultado das eleições.
O julgamento, com oito votos a favor da condenação, marcou a primeira sentença no caso que envolveu 1390 acusados pela Procuradoria-Geral da República. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fixou a pena de 17 anos e seis meses, enquanto outros ministros divergiram sobre o tempo de prisão. No entanto, a decisão pela condenação foi unânime nos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
O Supremo Tribunal de Federal (STF) também autorizou acordos de não persecução penal para mais de 1 mil acusados, reduzindo a quantidade de casos que serão julgados pelos ministros do Supremo e oferecendo alternativas de reparação para os réus.
