Procurador entra na Justiça pedindo contratação de metroviários no DF

mudancametro_346x260Déficit é de 600 servidores; MP também questiona terceirizações. Empresa diz que não contrata porque governo ultrapassou limite legal.

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação contra o Metrô do Distrito Federal cobrando a contratação imediata de aprovados em concurso público. Entre as justificativas do procurador Sebastião Vieira Caixeta estão déficit de 600 servidores no quadro e grande número de terceirizados e comissionados na empresa. Por e-mail, a organização disse ao G1 que ainda não foi notificada a respeito.

De acordo com o órgão, o Metrô tem atualmente 996 empregados e autorização para manter 1.315 servidores. A empresa alega que não pode convocar 319 novos metroviários porque o governo ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas reconhece a deficiência. Para o procurador, o argumento é inadequado.

“Tensões ou dificuldades econômicas ou administrativas não são justificativas plausíveis para se atribuir às normas constitucionais atributos de flexibilidade a tal ponto que o réu se auto-autorize prazo para a sua observância”, disse. “[A situação] compromete a prestação de um serviço público essencial de qualidade, criando enormes dificuldades ao funcionamento da empresa”.

Tensões ou dificuldades econômicas ou administrativas não são justificativas plausíveis para se atribuir às normas constitucionais atributos de flexibilidade a tal ponto que o réu se auto-autorize prazo para a sua observância. [A situação] compromete a prestação de um serviço público essencial de qualidade, criando enormes dificuldades ao funcionamento da empresa”
Sebastião Vieira Caixeta,
procurador do Ministério Público do Trabalho

Caixeta afirma na ação que a falta de pessoal tem causado desrespeito às regras legais sobre jornada e condições de trabalho. Outra consequência seria a liberação de catracas, que permite acesso gratuito dos passageiros e resulta em perda de arrecadação. A estimativa do próprio Metrô é que o ônus seja de R$ 30 mil por mês.

O procurador questiona ainda a legalidade da contratação de terceirizados e comissionados em detrimento de aprovados em concurso. Atualmente o Metrô tem contrato com uma empresa de vigilância e paga cerca de R$ 11,2 mil por cada servidor.

“Enquanto isso, há aprovados no cargo de segurança metroviário, com salário inicial de R$ 2.916, o que torna evidente que além de ilegal, a contratação de empresa terceirizada é mais onerosa aos cofres do Distrito Federal”, diz.

A companhia também tem cerca de 60 empregados comissionados. “A criação de emprego em comissão não possui amparo legal e viola a Constituição. O cargo em comissão ou o seu ‘equivalente’, emprego em comissão, só pode englobar funções típicas de direção, chefia e assessoramento, não sendo permitida a sua proliferação, que transforma exceção em regra. Mais grave ainda conceber-se que a deficiência do quadro pessoal em uma empresa pública seja suprida mediante o expediente de criação de empregos em comissão”, declarou Caixeta.

No pedido encaminhado à Justiça do Trabalho, o procurador pede a imediata convocação e nomeação de “tantos candidatos quantos forem necessários” para garantir a prestação do serviço. A quantidade mínima equivale à substituição de terceirizados e comissionados. Ele pede que, caso haja descumprimento, a empresa seja multada diariamente em R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado.

Diretor do Sindicato dos Metroviários, Webert Costa disse que a ação deixou a categoria satisfeita. “Nós recebemos essa notícia com esperança, porque o sistema está sucateado, não temos funcionário, e os que têm estão sendo sacrificados.”

O Metrô funciona entre 6h e 23h30 de segunda a sábado e 7h e 19h aos domingos e feriados. A média é de 140 mil passageiros por dia. O sistema tem 42,3 quilômetros de extensão e liga Ceilândia e Samambaia ao Plano Piloto. Ele opera com 24 vagões no horário de pico. A estação com maior fluxo é a da Rodoviária do Plano Piloto, por onde passam 20 mil pessoas por dia.

Fonte: G1

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