Da redação do Conectado ao Poder
Desde 17 de junho de 2025, a prática pode resultar em reclusão de até cinco anos para os responsáveis.
Tatuagem e o uso de piercings em cães e gatos se tornaram ilegais no Brasil, com penalidades que incluem de dois a cinco anos de reclusão, além de multas e a possibilidade de perda da guarda dos animais. A nova legislação foi sancionada pelo governo e altera a Lei de Crimes Ambientais, equiparando essas práticas a atos de maus-tratos.
A Lei nº 15.150 proíbe não apenas a realização de tatuagens e a colocação de piercings, mas também prevê penas para aqueles que permitirem que essas intervenções sejam feitas em seus pets. A legislação é uma resposta ao crescente número de casos em que animais eram submetidos a procedimentos estéticos desnecessários, que podem levar a complicações sérias e até à morte dos animais em decorrência dos cuidados inadequados.
Segundo a norma, exceções à proibição incluem marcações que são utilizadas para identificação de animais castrados ou certificar a rastreabilidade de animais de produção, como bois e porcos. A legislação foi bem recebida por especialistas do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que já havia caracterizado como cruéis e abusivas essas práticas em sua resolução de 2018.
O gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi, destacou que “a proibição de intervenções estéticas complementa e reforça o posicionamento do CFMV na defesa do bem-estar animal”. O especialista alertou sobre os riscos, como reações alérgicas e infecções, que podem ocorrer devido a esses procedimentos, além da dor que os animais sentem durante o processo.
A veterinária Marina Zimmermann ressaltou que, mesmo que a prática de tatuagens e piercings em animais não seja comum, os problemas relacionados são graves e podem resultar em traumas físicos e psicológicos para os pets. “Temos o risco de dor que obriga a anestesia, o que já por si só é um risco adicional”, afirmou.
A nova lei é fruto de um projeto que tramitou por cinco anos no Congresso e que foi inspirado na tendência crescente de adornar esteticamente animais de estimação. O autor do projeto, o deputado Fred Costa, enfatizou que “não podemos tomar decisões sobre o corpo dos animais que convivem conosco”.
Antes da sanção federal, algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, já haviam implementado legislações locais proibindo esses procedimentos, com multas que podem atingir valores significativos.
