Da redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação da inteligência artificial baseado em níveis de risco das aplicações, durante entrevista ao programa Na Mesa com Datena, na TV Brasil. A proposta pretende criar regras flexíveis para acompanhar a evolução da IA e evitar a necessidade de novas leis frequentes.
Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global. Ele afirmou que o objetivo do governo é garantir que “as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”. O debate sobre o marco regulatório está em discussão no Congresso Nacional, com o relator do projeto, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), manifestando apoio ao modelo sugerido.
A proposta do governo centra-se na formulação de uma matriz de risco para classificar os tipos de aplicações de IA. De acordo com Durigan, “nós temos que montar uma matriz de risco para a IA”. Ferramentas consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e compliance, enquanto usos de menor impacto seguirão regras menos restritivas.
Entre as aplicações de alto risco estão tecnologias relacionadas à genética humana, reconhecimento de identidade e outras com potencial impacto sobre direitos individuais. Durigan afirmou que tais ferramentas vão demandar rigorosa fiscalização e prestação de contas, bem como discussão de limites éticos, especialmente em áreas ligadas à privacidade e direitos fundamentais.
Para sistemas destinados ao entretenimento, jogos e funções lúdicas, o ministro destacou que a regulação deve ser menos burocrática, a fim de não frear a inovação tecnológica. Segundo ele, o objetivo é criar um ambiente equilibrado entre proteção social e estímulo à inovação.
Durigan também ressaltou que a alfabetização digital será fundamental para proteger a população no ambiente virtual, defendendo a combinação de educação tecnológica com regulamentação rígida. Ele citou a discussão sobre a implementação do ECA Digital como exemplo e destacou que a velocidade tecnológica exige princípios gerais e mecanismos flexíveis para acompanhar a evolução da IA.
