Da redação
O Projeto de Lei 2364/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que radares e medidores de velocidade sejam instalados em locais visíveis aos motoristas e com sinalização prévia. Segundo a proposta, infrações registradas por equipamentos ocultos, camuflados ou sem aviso deverão ser anuladas.
De acordo com o deputado André Fernandes (PL-CE), autor do projeto, o objetivo é estabelecer transparência na fiscalização de trânsito. Fernandes afirmou que “o radar escondido não é instrumento de segurança para o motorista, é armadilha”. O texto prevê caráter educativo e preventivo para o uso dos radares.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e aguarda análise pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, todas da Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo nessas comissões.
Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O texto não informa prazos para votação ou eventuais alterações anteriores à avaliação das comissões.
