Da redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai analisar um projeto de lei que cria o Programa de Proteção ao Cidadão contra o Superendividamento e estabelece protocolos de saúde para tratar o vício em jogos. A proposta, protocolada pelo deputado Hermeto (MDB), líder do governo, foi apresentada em resposta ao avanço das apostas eletrônicas e seu impacto financeiro sobre famílias de baixa renda.
“O desvio desses recursos para o mercado de apostas subverte a finalidade da política pública e anula o esforço do Estado em combater a fome”, destaca Hermeto no texto do projeto. O principal ponto da proposta é proibir o uso de cartões magnéticos de programas como “Prato Cheio” para pagamentos em sites de apostas, bloqueando a transação pelo código de categoria de comerciante (MCC).
O projeto também obriga bancos e instituições financeiras a oferecerem ferramenta de “bloqueio voluntário”, possibilitando que o próprio beneficiário restringa transações para casas de apostas nas contas de salários ou benefícios.
Em relação à saúde e educação, o projeto prevê a inclusão de módulos de prevenção ao vício em jogos nas escolas públicas e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além da criação de protocolos específicos para acompanhamento psicológico e psiquiátrico de jogadores compulsivos na rede pública de saúde. Propagandas de casas de apostas em ônibus e paradas deverão conter alertas sobre riscos de dependência.
Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas de 10 a 500 salários mínimos e à suspensão do funcionamento no DF. “O objetivo é garantir que o imposto do contribuinte brasiliense chegue efetivamente à mesa de quem precisa, sem ser dissipado em atividades que aprofundam a dependência”, afirma Hermeto. O projeto segue para avaliação nas comissões da CLDF e, se aprovado, passa a valer imediatamente.
