O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), apresentou, nesta terça-feira (27/06), um projeto de lei que transfere o horário eleitoral gratuito apenas às emissoras de TVs e rádios públicas. A intenção é criar um Fundo Especial de Financiamento de Campanha com os recursos economizados oriundos das isenções fiscais concedidas aos canais que transmitiam as propagandas partidárias gratuitas.
O projeto (PLS 206/2017) surge como contrapartida à ideia em voga por parte de governo e oposição no Congresso que deseja a criação de um fundo com recursos públicos e que pode chegar a custar R$ 3,5 bilhões. A ideia de Caiado é mudar as Leis 9096/95 e 9504/97 e gerar uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias. O senador propõe que esses recursos sejam transferidos para um novo fundo em que o eleitor tenha a prerrogativa de destinar a sua parcela proporcional ao partido ou candidato de sua preferência. O montante restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.
“Não adianta falar em aumento de gastos para eleições em um momento de total descrédito da população com a classe política. O que eu defendo é que o foco maior de nossa reforma seja dar mais transparência, mais participação e mais responsabilidade ao eleitor na questão do financiamento de campanha. Este tem sido o mal maior de nosso modelo eleitoral, criador de inúmeros escândalos e CPIs ao longo dos anos. Se trata de uma proposta ousada, mas necessária para buscarmos uma maior sintonia com a sociedade no processo eleitoral, com uma maior participação”, explicou Caiado.
Conforme dados da Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões; e em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões. De acordo com o projeto, o fundo seria formado por dotações orçamentárias ao menos equivalentes ao montante da compensação fiscal no ano da eleição geral imediatamente anterior à promulgação da lei somada à compensação fiscal da última propaganda partidária gratuita. A cada eleição, esse valor seria corrigido por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Como mais uma vez discutimos a reforma no limite do prazo para sua implementação nas próximas eleições, temos que nos ater ao essencial. Não há espaço para truques ou manobras, como anistia ao caixa dois ou voto em lista. Nossa intenção é criar uma nova cultura em que o eleitor não vai limitar sua participação ao voto, mas também indicando a sua parcela nesse fundo eleitoral a quem desejar. Além de transparente, esse sistema envolve o eleitor e lhe confere corresponsabilidade”, defendeu. O senador também ressaltou que as redes sociais já são aliadas no processo de divulgação do trabalho dos candidatos e poderão ser mais bem usadas num processo eleitoral.
PLATAFORMA DO TSE
Como forma de aplicar a utilização do Fundo Eleitoral pelo eleitor, o projeto do senador Ronaldo Caiado propõe que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolva uma plataforma que fique disponível entre os dias 5 a 31 de agosto do ano de eleições para que o eleitor direcione o valor da cota que lhe cabe ao partido ou candidato de sua preferência. O projeto incorpora também critérios de distribuição dos recursos no interior dos partidos, entre os diretórios nacional, regionais e municipais.
PROPAGANDA PAGA
Caiado também propõe no texto a livre veiculação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. “Os partidos são os melhores juízes do seu interesse nesse tipo de propaganda e da conveniência de contratar ou não inserções a preço de mercado no rádio e na televisão”, argumenta.
Matéria: Assessoria Liderança Democratas Senado Federal
