Projeto de Lei de Hermeto inclui condição de diabético em identidades e CNH

A intenção é facilitar a identificação e tratamento de portadores de diabetes em situações de acidentes

O diabetes é uma doença séria e que se não controlado pode oferecer grandes riscos à saúde do portador. A identificação imediata da doença é imprescindível em ocasiões de pronto atendimento em caso de acidentes, pensando nisso o deputado distrital Hermeto protocolou o projeto de Lei n° 1648/2020 que determina que a “Inclusão na Carteira de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da Condição de Diabético para os Portadores da Doença.”

“AO SER ENCAMINHADO QUALQUER ACIDENTADO À REDE HOSPITALAR, A ANTECIPAÇÃO DESSES DADOS POSSA FACILITAR A VIDA DO CIDADÃO E DOS ATENDENTES DA EMERGÊNCIA, POSSIBILITANDO ASSIM MAIORES CHANCES DE SOBREVIVÊNCIA DO ACIDENTADO.” AFIRMA O AUTOR DO PROJETO, DEPUTADO HERMETO.

De acordo com o texto, para a inclusão dessa informação, o portador de diabetes deverá apresentar atestado médico comprovando a doença do requerente. As pessoas que já possuem Carteira de Identidade ou CNH poderão requerer a inclusão da informação, ficando isentas de pagamento da taxa para expedição da nova via mediante a apresentação do documento original.

Fonte: Site do Deputado Hermeto

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