Da redação
Sindicatos e associações de servidores públicos estão em disputa em razão de um projeto de lei que estabelece normas para negociações trabalhistas entre funcionários e administração pública no país. Segundo o texto, associações só podem participar das negociações quando não houver sindicatos legalmente constituídos.
O relatório da proposta foi enviado ao plenário do Congresso Nacional em 1º de julho. A versão do relator André Figueiredo (PDT-CE) prevê que sindicatos podem convidar associações a negociar se estas tiverem mais de dez anos de existência e ao menos 25% dos servidores associados. Associações alegam exclusão, enquanto centrais sindicais sustentam que apenas sindicatos têm legitimidade constitucional.
Pedro Armengol, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que a exclusão das associações não é arbitrária, pois “o projeto trata de entidade sindical, e associação não tem caráter sindical”. Ele pondera ainda as dificuldades práticas diante da existência de 8.000 associações federais e 400 sindicatos. Sérgio Antiqueira, do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, reforça que a Constituição reserva a negociação coletiva aos sindicatos.
Representantes das associações rebatem a crítica ao afirmar que a multiplicidade de entidades não inviabiliza a negociação, citando a existência de oito centrais sindicais no Brasil. Marcos Batistela, da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo, diz que o projeto é mais simbólico do que prático, pois não detalha temas como dissídio e greve.
