Por Vanessa de Araújo
Proposta busca garantir acessibilidade e inclusão social para pessoas com 60 anos ou mais
Os idosos do Distrito Federal poderão ter um novo direito garantido: a meia-entrada em estacionamentos públicos e privados. O Projeto de Lei 1633/2025, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), propõe que pessoas com 60 anos ou mais paguem apenas 50% do valor da tarifa nesses espaços.
Para usufruir do benefício, bastará apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade. Além disso, os estabelecimentos que oferecem serviços de estacionamento deverão fixar cartazes informativos sobre o direito à meia-entrada, incluindo o número da lei e os documentos necessários para a comprovação.
A proposta também prevê penalidades para quem descumprir a norma. Inicialmente, o infrator receberá uma advertência, mas em caso de reincidência, poderá ser multado. O valor da multa ainda será definido na regulamentação da lei, que deverá ocorrer em até 90 dias após sua publicação.
Na justificativa do projeto, o deputado Hermeto destaca que a iniciativa busca ampliar os direitos dos idosos, garantindo maior acessibilidade e comodidade. Segundo ele, muitas pessoas nessa faixa etária enfrentam dificuldades de locomoção e dependem do uso de veículos para suas atividades diárias.
“A meia-entrada já é um direito assegurado em diversas atividades culturais e de lazer. Essa proposta amplia essa garantia para os estacionamentos, permitindo que os idosos tenham mais facilidade de locomoção no dia a dia”, argumenta o parlamentar.
Além de promover a inclusão social, o projeto se alinha aos princípios do Estatuto do Idoso, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas para essa população.
O PL 1633/2025 agora seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso seja aprovado, será encaminhado para votação no plenário e, posteriormente, para sanção do governador.
Fonte: Ascom Deputado Hermeto
