Da redação
O projeto de lei PL 2.613/2026, que visa proibir o abate de jumentos em todo o território brasileiro, pode receber emendas de senadores até terça-feira (2). O texto prevê exceção apenas para abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas e será encaminhado às comissões do Senado após o prazo para emendas.
A origem da proposta remonta a uma sugestão legislativa apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal via Portal e-Cidadania, sob o número SUG 9/2025. O texto foi avaliado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), sendo convertido em projeto de lei.
Segundo o senador Contarato, a iniciativa busca proteger o jumento, animal tradicionalmente ligado ao desenvolvimento do Brasil e considerado patrimônio cultural. No parecer, ele destaca que o projeto contribui para a preservação da espécie, o bem-estar animal e a mitigação de riscos sanitários causados por condições precárias de transporte e abate.
Contarato ainda defende que a medida representa “compromisso com valores éticos, a saúde pública e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sem acarretar prejuízos significativos à economia nacional”. O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta que o transporte e comércio de jumentos abatidos podem comprometer a biossegurança e a imagem do agronegócio.
A entidade lembra que jumentos, também chamados de asnos, jegues ou jericos, foram trazidos da África há séculos e desempenharam papel fundamental no desenvolvimento do país, sendo símbolo de resistência no sertão e homenageados por artistas como Luiz Gonzaga e Chico Buarque.
O Fórum acrescenta que a exportação de pele de jumentos, voltada principalmente para a China, e de carne, para o Vietnã, ocorre com rastreabilidade precária, o que, segundo a entidade, facilita a propagação de doenças como o mormo. Por essa razão, o grupo defende a proibição como forma de preservar a espécie, o agronegócio e a saúde pública.
