Da redação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4.086/2025, que aumenta as punições para quem adulterar o sistema de escapamento de veículos para amplificar o ruído. O projeto foi apresentado pelo deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), visando endurecer regras já existentes.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Crimes Ambientais. Se aprovado, transformar adulterações nos escapamentos com o objetivo de aumentar o barulho em infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a regularização. Atualmente, a infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23.
Segundo o projeto, em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por seis meses. Além disso, a pontuação atribuída na Carteira Nacional de Habilitação irá de cinco para sete pontos. O texto também determina o registro da irregularidade junto ao órgão ambiental competente.
O projeto prevê o envio das informações ao órgão responsável por crimes ambientais, com possibilidade de apuração por poluição sonora. A alteração proposta na Lei de Crimes Ambientais estabelece regras específicas sobre adulteração de escapamentos, detalhando as infrações associadas ao problema.
Citando a Organização Mundial da Saúde, o texto lembra que ruídos acima de 70 decibéis oferecem riscos à saúde, enquanto escapamentos adulterados em motos podem ultrapassar 100 decibéis, comparados ao som de disparos de armas de fogo. “Escapamentos adulterados em motos frequentemente ultrapassam os 100 decibéis, equiparando-se ao som de disparos de armas de fogo”, traz o documento.
Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisará passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser votado no Plenário. Só depois seguirá para o Senado, conforme prevê o processo legislativo.
